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segunda-feira, 11 de maio de 2009

Leis ambientais são essenciais à sobrevivência da humanidade


O fortalecimento do país e de seus órgãos administrativos para dar efetividade às políticas e normas ambientais foi uma das principais propostas apresentadas na Carta de Manaus. O documento contém as conclusões do 1º Seminário de Direito Ambiental, promovido pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento reuniu quase 150 profissionais de carreira jurídica, nesta semana, em Manaus.
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No documento, os participantes do encontro ressaltam que as leis de conservação ambiental não são empecilhos ao desenvolvimento, mas imperativos para a sobrevivência das civilizações. Ainda de acordo com o texto, o desenvolvimento faz parte de um processo natural, que deve buscar modelos sustentáveis que englobem e atendam a todas as populações envolvidas nas áreas abrangidas pelas obras e empreendimentos a serem realizados.

A Carta de Manaus foi apresentada na noite de quinta-feira (7), durante a cerimônia de encerramento do seminário, que contou ainda com a presença do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Antônio Maurique, e do professor Paulo Affonso Machado Leme, um dos mais importantes especialistas em Direito Ambiental do mais do país.

Toffoli fez um balanço do evento. Ele reiterou sua opinião quanto à importância da integração entre os diferentes profissionais de carreira jurídica para tratar das questões ambientais. Para Toffoli, a expectativa agora é que esses profissionais possam promover a defesa e a proteção do meio ambiente, mas com a perspectiva de que o país precisa crescer e se desenvolver.

“Temos que pensar, cada vez mais, como obter esse desenvolvimento, equilibrando a balança da Justiça para que o país possa crescer com sustentabilidade”, disse Toffoli.

Para os participantes do seminário, os efeitos da degradação ambiental atingem, sobretudo, às populações menos favorecidas. Eles reconhecem, por exemplo, a necessidade de legislação específica sobre biopirataria e de um debate detalhado sobre a Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia. Para eles, o respeito ao meio ambiente é uma forma de afirmação dos direitos humanos.

Durante quatro dias, os participantes assistiram a aproximadamente 50 palestras sobre temas diversos, mas que relacionam questões jurídicas e ambientais, buscando identificar alternativas para o desenvolvimento sem a degradação do meio ambiente.

A programação contou com uma dinâmica diferenciada, que colocou os participantes em contato com parte do meio ambiente amazônico. Além de se reunir em Manaus, o grupo se deslocou de ônibus aos municípios de Iranduba e Novo Airão – localizados a 27 e 125 quilômetros de Manaus, respectivamente – e depois passou dois dias dentro de um hotel-navio para conhecer o Parque Nacional de Anavilhanas e a história dessa área de proteção ambiental, incluindo uma visita a uma comunidade indígena.

(Fonte: Amanda Mota/ Agência Brasil)

Postado por: Profª. Rosângela Viana.

Um comentário:

Professor Delamare disse...

Falar de "Ciências" em especial sobre "Meio Ambiente", é preparar o mundo para quem tanto amamos. Nossos filhos! Inteligente postagem.

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